OECD Combate a Erosao da Base Tributaria e a Transferencia de Lucros

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A erosao da base tributaria constitui um grave risco a receita, a soberania e a equidade fiscais de muitos paises. Embora essa pratica possa afetar o erario nacional de diversas maneiras, a transferencia de lucros e uma das mais comuns. Esse relatorio apresenta os estudos e dados de dominio publico disponiveis com relacao a existencia e a magnitude da problematica da erosao da base tributaria e da transferencia de lucros, apresenta tambem um panorama dos desenvolvimentos globais que podem ter impacto na tributacao de pessoas juridicas e delinea os principios que norteiam a tributacao das atividades transnacionais e as oportunidades de erosao da base tributaria e de transferencia de lucros que possam dai advir. O relatorio conclui que as regras atuais oferecem possibilidades de aumentar os lucros, associando-os a disposicoes legais, direitos e obrigacoes intangiveis, bem como de transferir riscos legalmente no interior do grupo, o que, por conseguinte, reduz a parcela dos lucros associados a operacoes concretas. O relatorio recomenda desenvolver um plano de acao de alcance mundial para abordar a problematica da erosao da base tributaria e a transferencia de lucros.